Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG)
Pela definição da ANM, a lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do mineral que, por sua natureza, sobretudo seu pequeno volume e a distribuição irregular, não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa.
São minerais garimpáveis:
- Ouro;
- Diamante;
- Cassiterita;
- Columbita;
- Tantalita;
- Wolframita;
- Sheelita;
- Rutilo;
- Quartzo;
- Berilo;
- Moscovita;
- Espodumênio;
- Lepidolita;
- Feldspato;
- Micas.
Assim como demais gemas e outros tipos de ocorrência que vierem a ser indicados a critério da ANM, e devem ser extraídas exclusivamente nas formas aluvionar, eluvionar e coluvial.
Para requerer uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) deve-se preencher o Requerimento de Lavra Garimpeira, efetuar o pagamento dos emolumentos referido ao regime, protocolizar o requerimento instruído com a documentação exigida.
Para saber mais, entre em contato com JPA consultoria.