Relatório Final de Pesquisa (RFP)
O Relatório de Final de Pesquisa (RFP) faz parte do processo de obtenção da concessão da lavra, onde deve ser apresentado pelos titulares da autorização de pesquisa dentro do prazo de validade. O RFP deve ser elaborado por responsável técnico (Geólogo ou Engenheiro de Minas) legalmente habilitado no CONFEA/CREA e deve conter as seguintes informações.
- Dados cadastrais do requerente;
- Localização da Área pesquisada e das vias de acesso;
- Fisiografia da área com dados de clima, vegetação, hidrografia, relevo e geomorfologia;
- Geologia Regional;
- Trabalhos de pesquisa mineral executados na área: realização de sondagens indiretas (ex. sondagem geofísica), sondagem direta, análise físico-química do minério pesquisado;
- Avaliação de Reservas;
- Discussão sobre a exequibilidade econômica da mina.
A finalidade do RFP vai além de informações geológicas da jazida. No relatório deve conter a viabilidade técnica e econômica do projeto de mineração e do plano do negócio.
Em até 60 dias antes do vencimento do prazo do Alvará de Pesquisa é possível apresentar o Relatório Parcial de Pesquisa (RPP), que se dá em torno da descrição e do andamento das pesquisas até dado momento, contendo o possível potencial da jazida requerida em seu empreendimento. A apresentação do RPP consiste na solicitação da prorrogação do prazo do Alvará de Pesquisa para continuidade das pesquisas. O Alvará de Pesquisa poderá ser prorrogado por uma única vez, por até igual período do Alvará publicado.
A JPA Consultoria é especialista na elaboração do RFP. Entre em contato conosco e solicite um orçamento.