Processo de Disponibilidade de Áreas
Disponibilidade de áreas é um procedimento, conduzido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que objetiva selecionar interessados em dar seguimento a projetos minerários que já haviam sido outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo como, por exemplo, indeferimento de requerimento, caducidade de título, entre vários outros.
O Processo de Disponibilidade de Áreas se dá em quatro etapas básicas:
- Publicação de disponibilidade de áreas da ANM por meio de editais;
- Oferta pública;
- Leilão eletrônico;
- Homologação do resultado.
Após a homologação do resultado o vencedor do edital deverá proceder com o requerimento da área de acordo com o prazo estipulado no edital. Caso a área tenha sido arrematada na fase de leilão, o vencedor ainda deverá efetuar o pagamento do lance ofertado juntamente com o requerimento.
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