O Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (PTRF) é um plano que propõe medidas mitigadoras e compensatórias obrigatórias por um empreendimento de potencial agressivo para o meio ambiente, ou em áreas de preservação permanente (APP), em especial a flora.

As medidas mitigatórias e compensatórias são ações correlacionadas com aspectos de caráter essencialmente ambiental. As medidas mitigadoras serão adotadas com o objetivo de minimizar os impactos, já as medidas compensatórias determinam ações através das quais se compensa direta e ou indiretamente os impactos físicos e bióticos, causados pela intervenção em APP.

O PTRF é um documento para qualquer proprietário que necessite de autorização para intervenção ambiental em áreas de preservação permanente. As extrações minerais por dragagem em leito de rio, por exemplo, inevitavelmente intervêm em áreas de APP, e assim, necessitam do PTRF como parte dos documentos para regularização da intervenção.

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