A Outorga de Poço Artesiano é uma autorização que assegura legalmente o uso do recurso hídrico subterrâneo por um prazo determinado, disponível na área do seu empreendimento.

O processo de Outorga de Poço Artesiano varia para cada estado brasileiro, e nem todo poço precisa de outorga. Isso depende das características quali-quantitativas da água e sua finalidade.

Outorga de poço artesiano é um instrumento bastante necessário para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois permite o controle da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a sustentabilidade hídrica da bacia. 

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