Projeto de Intervenção Ambiental (PIA)
O Projeto de Intervenção Ambiental (PIA) é item obrigatório e um dos principais elementos no processo para se obter a autorização para intervenção ambiental no Estado de Minas Gerais, conforme Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.102, de 26 de outubro de 2021, e tem como objetivo integrar todos os estudos e projetos técnicos necessários para a análise da solicitação pelo órgão ambiental, visando garantir o atendimento às normas vigentes e a sustentabilidade dos recursos ambientais.
O PIA fornece os subsídios necessários para o direcionamento da elaboração do projeto. A construção do projeto deve conter desde informações gerais do empreendedor e proprietário do imóvel até o detalhamento quanto a fauna e flora existente na área. Além disso, de forma primordial, deve-se esclarecer quais são os objetivos e finalidade, impactos e medidas mitigadoras na realização da intervenção ambiental.
Em alguns casos, o PIA é dispensado e pode ser substituído pelo Projeto de Intervenção Ambiental Simplificado (PIA Simplificado). O PIA Simplificado possui os mesmos requisitos do PIA. Contudo, neste caso, fornece-se as informações de forma mais sucinta no projeto. Em outras palavras, realiza-se de forma mais direta a caracterização da fauna, flora e impactos.
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