O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é um programa que se caracteriza por procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. É parte obrigatória do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), exigido pela ANM para o protocolo do Requerimento de Lavra.

Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar, e controlar possíveis danos à saúde do empregado.

O PCMSO será realizado em função das atividades desenvolvidas e deve estar articulado com todas as normas regulamentadoras. 

Deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados aos trabalhos, inclusive de natureza subclínica. Além disso, deve-se fazer um relatório anual em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano.

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