Todo empreendimento minerário deve ter um Plano de Fechamento de Mina (PFM) com a finalidade de planejar a desativação total das estruturas de uma mina e deve incluir o plano de descaracterização de barragem, caso possua. O PFM, que é parte obrigatória do PAE (Plano de Aproveitamento Econômico), deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado e seguir as regras da Resolução ANM nº 68, de 30 de abril de 2021.

O PFM possui um importante compromisso com o meio ambiente, busca não apenas o desligamento físico do projeto de mineração, mas também a reintegração da área utilizada, para usos futuros.

O PFM deverá ser apresentado à ANM a cada 5 anos ou nas atualizações do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE). A última atualização do PFM deverá ser feita e comunicada à ANM com antecedência mínima de 2 (dois) anos da data prevista para o fechamento da mina, além de apresentar um relatório final de execução, comprovando que os trabalhos de fechamento foram concluídos de forma adequada.

A JPA conta com profissionais capacitados para a elaboração do Plano de Fechamento de Mina (PFM). Entre em contato conosco para uma avaliação.