Plano de Controle de Impactos Ambientais na Mineração (PCIAM)
O Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) tem como estrutura importante e obrigatória o Plano de Controle de Impactos Ambientais na Mineração (PCIAM).
Impacto ambiental está definido de acordo com a Resolução CONAMA 01/86 como “qualquer alteração física, química ou biológica do meio ambiente, que afetem:
- A saúde, a segurança e o bem-estar da população;
- As atividades sociais e econômicas;
- A biota;
- As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
- A qualidade dos recursos ambientais.
A conservação e o controle ambiental são incontestáveis, assim, o PCIAM faz um importante papel para minimizar e controlar os impactos ambientais, o qual consiste em um diagnóstico das condições ambientais atuais e análise do projeto de lavra, definindo os impactos ambientais gerados com as atividades minerárias, apresentando planos para minimização ou eliminação deles, bem como maximizar as medidas de proteção ambiental programadas, promovendo a conservação dos recursos naturais e proteção do meio ambiente através do controle e recuperação de áreas degradadas.
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