O Plano Básico Ambiental (PBA) é um documento exigido pelos órgãos ambientais na fase de Licença de Instalação (LI), no qual contém detalhadamente todas as ações e os programas de gerenciamento das questões ambientais de um empreendimento feitos com os estudos ambientais realizados na fase de Licença Prévia (LP).

O PBA tem o objetivo de cumprir as condições impostas pelos órgãos ambientais, detalhar a implementação das medidas mitigadoras e compensatórias definidas nos estudos ambientais, e organizar as ações internas de todos os responsáveis por determinada obra e de seus prepostos para a adequada gestão, estabelecendo procedimentos técnicos e de boas práticas a serem adotadas para atendimento à legislação ambiental.

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