Licenciamento Ambiental (LAS, LAC, LP, LI e LO)
O licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.
O Licenciamento ambiental pode ser dividido em modalidades, que diferem de acordo com o estado do empreendimento, as quais serão estabelecidas através da matriz de conjugação de classe e critérios locacionais de enquadramento.
Em Minas Gerais, o processo de licenciamento ambiental pode ser realizado basicamente em três modalidades:
- Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT): Onde etapas de viabilidade ambiental, instalação e operação da atividade ou do empreendimento serão analisadas em fases sucessivas e, se aprovadas, serão expedidas as seguintes licenças:
Licença Prévia – LP;
Licença de Instalação – LI;
Licença de Operação – LO.
- Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC): serão analisadas as mesmas etapas definidas no Licenciamento Ambiental Trifásico, observados os procedimentos definidos pelo órgão ambiental competente, sendo as licenças expedidas concomitantemente, de acordo com a localização, a natureza, as características e a fase da atividade ou empreendimento, segundo as seguintes alternativas:
- LAC 1 – Análise, em uma única fase, das etapas de LP, LI e LO da atividade ou do empreendimento;
- LAC 2 – Análise, em uma única fase, das etapas de LP e LI do empreendimento, com análise posterior da LO; ou, análise da LP com posterior análise concomitante das etapas de LI e LO do empreendimento.
- Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS): Processo de regularização para empreendimentos com pequenos impactos ambientais não significativos.
O objetivo do licenciamento ambiental é promover o desenvolvimento social e econômico do país, mantendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade. Um licenciamento de qualidade é fundamental para o desenvolvimento da atividade econômica.
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