Estudo de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais (EIA-RIMA)
Exigido na fase de Licença Prévia (LP) o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e respectivo Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) ambos são documentos técnicos multidisciplinares direcionados ao licenciamento ambiental prévio dos empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, que possam causar significativo impacto ambiental, bem como de suas ampliações, visando a avaliação ampla e completa dos impactos ambientais e apontar medidas mitigadoras.
O EIA visa à caracterização dos aspectos ambientais do empreendimento e à previsão dos impactos ambientais inerentes às fases de planejamento, instalação e operação, em sua natureza, extensão, duração, temporalidade, reversibilidade, magnitude, cumulatividade, sinergia etc, bem como a avaliação destes no contexto do meio socioambiental. Deve ser analisada a compatibilização do empreendimento e sua área de influência com a legislação ambiental federal, estadual e municipal incidente. Estas etapas são necessárias para subsidiar a tomada de decisão sobre o licenciamento e as medidas que deverão ser tomadas para viabilizar o empreendimento ambientalmente.
O RIMA tem o objetivo de apresentar as conclusões do estudo de impacto ambiental de forma objetiva e adequada à compreensão das comunidades afetadas pelo empreendimento e conferir publicidade de fácil acesso ao conteúdo do EIA a toda a sociedade. Sua linguagem deve ser acessível, permitindo entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação. Além disso, o RIMA subsidia a realização de audiências públicas sobre o empreendimento, quando solicitadas.
A JPA Consultoria possui equipe capacitada para elaboração do EIA/RIMA. Entre em contato conosco e solicite um orçamento.