O primeiro passo a ser dado para iniciar o aproveitamento de água mineral é solicitar à ANM (Agência Nacional de Mineração) o Requerimento de Pesquisa para prospecção de água mineral e posteriormente a Concessão de Lavra.

Após aprovação do Requerimento, o interessado obtém o Alvará de Pesquisa, com validade de 1 a 3 anos, que pode ser prorrogado uma única vez por até igual período.

Durante a vigência do Alvará de Pesquisa, o requerente deverá executar ensaios, testes, estudos e análises a fim de apresentar o Relatório Final de Pesquisa (RFP), para apreciação e aprovação da ANM.

Após a aprovação do RFP, o titular do processo minerário tem o prazo de 1 (um) ano para providenciar o Requerimento de Lavra, que deverá ser acompanhada do PAE (Plano de Aproveitamento Econômico).

É neste momento que o requerente deve iniciar o licenciamento ambiental para obtenção da LO (Licença de Operação). Neste caminhar, estando o PAE devidamente instruído, analisado e aprovado a ANM somente emitirá a Portaria de Lavra após apresentação da Licença Ambiental compatível com o empreendimento.

Ao obter a Concessão de Lavra o empreendedor deverá encaminhar a ANM o Modelo de Rótulo. Este modelo de Rótulo passa por um crivo do órgão e se aprovado é publicado no DOU (Diário Oficial da União).

Após o cumprimento das exigências e a obtenção de todas as licenças necessárias, o empreendedor poderá iniciar a operação da sua empresa de envasamento de água mineral.

Vale ressaltar, que o interessado no aproveitamento de água mineral deve contratar profissionais habilitados ou empresas especializadas para cuidarem do licenciamento do empreendimento e de toda parte burocrática e técnica. O empreendedor necessitará de assessoria durante todo o processo, desde o requerimento até a abertura e funcionamento da indústria de água, pois existem legislações complexas que devem ser consideradas. Qualquer falha ou descumprimento processual posterga a abertura do empreendimento ou pode até mesmo culminar na perda definitiva do direito minerário.

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