Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG)

Pela definição da ANM, a lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do mineral que, por sua natureza, sobretudo seu pequeno volume e a distribuição irregular, não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa.

São minerais garimpáveis:

• Ouro;
• Diamante;
• Cassiterita;
• Columbita;
• Tantalita;
• Wolframita;
• Sheelita;
• Rutilo;
• Quartzo;
• Berilo;
• Moscovita;
• Espodumênio;
• Lepidolita;
• Feldspato;
• Micas.

Assim como demais gemas e outros tipos de ocorrência que vierem a ser indicados a critério da ANM, e devem ser extraídas exclusivamente nas formas aluvionar, eluvionar e coluvial.

Para requerer uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) deve-se preencher o Requerimento de Lavra Garimpeira, efetuar o pagamento dos emolumentos referido ao regime, protocolizar o requerimento instruído com a documentação exigida.

Para saber mais, entre em contato com JPA consultoria.