Relatório de Controle Ambiental (RCA)
O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é um dos documentos solicitados no processo inicial de licenciamento ambiental, sendo a primeira fase de obtenção da Licença Prévia (LP), ou LAC, quando não há exigência de EIA/RIMA. Seu conteúdo relata as conformidades legais e de impactos ambientais, efetivos ou potenciais, decorrentes da instalação e do funcionamento do empreendimento.
Um RCA é composto de estudos relativos aos aspectos ambientais referentes à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou um empreendimento que não gera impactos ambientais significativos, e que contém informações relativas: à caracterização do ambiente em que se pretende instalar; a sua localização frente ao Plano Diretor Municipal; alvarás e documentos similares; e plano de controle ambiental, que identifique as fontes de poluição ou degradação, e as medidas de controle pertinentes.
O conteúdo do RCA será estabelecido de acordo com cada caso. Ele deverá ser elaborado conforme as diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente.
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