A indústria de mineração é uma das espinhas dorsais do desenvolvimento econômico, mas também é uma fonte significativa de desafios ambientais e sociais. O manejo inadequado de rejeitos e estéreis, provenientes da mineração, tem levado a desastres inimagináveis, colocando em questão a sustentabilidade da indústria.

Este artigo busca explorar as inovações tecnológicas e regulatórias que estão remodelando a forma como a indústria de mineração lida com rejeitos e estéreis. Através de uma análise abrangente, o artigo discute as práticas atuais, as inovações tecnológicas emergentes, as aplicações transversais desses materiais em outros setores e os desafios e oportunidades associados à conformidade e ao desenvolvimento sustentável.

Definições e Contexto Histórico

Rejeitos, que são resíduos não aproveitáveis resultantes do tratamento de minérios, e estéreis, materiais removidos para se chegar ao minério e que não possuem valor comercial, são subprodutos inevitáveis dos processos de mineração. Estes são tradicionalmente armazenados em grandes estruturas conhecidas como barragens de rejeitos ou pilhas de estéril. Contudo, a má gestão dessas estruturas pode ter consequências catastróficas tanto para o meio ambiente quanto para comunidades locais, como ficou evidente nos acidentes ocorridos em Mariana em 2015 e Brumadinho em 2019, ambos no estado de Minas Gerais, Brasil. Nestas tragédias, a ruptura das barragens liberou um mar de lama tóxica, resultando em perdas humanas, destruição de ecossistemas e contaminação de cursos d’água. Estes eventos serviram como alertas cruciais, sublinhando a urgência em adotar práticas de gerenciamento mais seguras e sustentáveis no setor de mineração.

Marco Regulatório: Resolução ANM nº 85/2021

Publicada em 02 de dezembro de 2021 no DOU (Diário Oficial da União), a Resolução ANM nº 85/2021 estabelece um conjunto abrangente de diretrizes e requisitos para as mineradoras no que tange ao aproveitamento de rejeitos e estéreis. A Resolução detalha procedimentos a serem seguidos em diversas etapas do processo minerário, desde a apresentação de informações preliminares e geológicas até métodos de extração e beneficiamento, culminando com avaliações econômicas e obtenção de licenças necessárias.

Com um enfoque na reutilização dos rejeitos e estéreis como recursos potenciais e não meros resíduos, a Resolução ANM nº 85/2021 enfatiza a segurança operacional e a sustentabilidade a longo prazo da indústria de mineração. Ela não apenas exige um elevado grau de governança e transparência, mas também orienta as empresas para uma prática mais responsável e eficiente, potencializando a valorização dos recursos minerais e promovendo benefícios ambientais e sociais.

Inovações Tecnológicas: A Fronteira da Sustentabilidade e Eficiência

A indústria de mineração está vivenciando uma revolução tecnológica significativa que transcende as práticas tradicionais de extração mineral. Novas técnicas, como a biomineração, estão redefinindo o paradigma da indústria ao utilizar microrganismos em processos como a biolixiviação ou bio-hidrometalurgia para a recuperação sustentável de metais. Esta abordagem biotecnológica permite não apenas a extração mais eficiente de metais a partir de minérios de baixo teor, mas também oferece a capacidade de reutilizar e valorizar os resíduos e estéreis gerados durante o processo de mineração, alinhando-se perfeitamente com regulamentos como a Resolução ANM nº 85/2021, que incentivam a reutilização desses materiais.

Dentro desse contexto inovador, a biomineração se destaca por suas múltiplas vantagens econômicas e ambientais. A técnica demanda investimentos e custos operacionais significativamente menores em comparação com os métodos tradicionais, além de não requerer mão de obra altamente especializada. Do ponto de vista ambiental, a biomineração evita a emissão de gases tóxicos e outros poluentes, tornando-a uma alternativa mais sustentável e ambientalmente responsável. A sua adoção poderia, assim, impulsionar a indústria de mineração rumo a uma gestão mais eficiente e sustentável de recursos, ajudando a minimizar o impacto ambiental e maximizar a reutilização de materiais previamente considerados como resíduos.

Aplicações Transversais: Da Mineração à Economia Circular

A reutilização de rejeitos e estéreis extrapola os limites da indústria de mineração, estendendo-se a outros setores, estando em conformidade com regulamentações como a Resolução ANM Nº 85/2021. Na construção civil, por exemplo, tijolos ecologicamente sustentáveis fabricados a partir de rejeitos minerários estão não apenas cumprindo os padrões de qualidade, mas também reforçando o conceito de economia circular. Na esfera agrícola, os estéreis e rejeitos têm sido repurpostos como corretivos de solo, enriquecendo-os com minerais que podem aumentar a produtividade agrícola e melhorar a qualidade do solo, o que, por sua vez, contribui para práticas de agricultura sustentável.

Entre as implementações de maior escala dessa prática, destaca-se a produção de areia sustentável pela Vale, gigante da mineração no cenário mundial. Este material é obtido através do tratamento de rejeitos de minério de ferro e se apresenta como uma alternativa promissora à areia natural, cuja extração a partir de leitos fluviais podem gerar impactos ambientais indesejáveis. A iniciativa é parte do esforço da empresa para minimizar a dependência de barragens em suas operações, especialmente em Minas Gerais, e oferece uma solução que não apenas alivia o impacto ambiental da mineração, mas também beneficia outros setores, como o da construção civil, através da oferta de um material substituto de alta qualidade.

Conformidade e Desenvolvimento Sustentável: Desafios e Oportunidades

A adoção de práticas sustentáveis e inovadoras vai muito além da mera conformidade legal, ela serve como um farol para a sustentabilidade industrial de longo prazo e uma manifestação tangível de responsabilidade corporativa. Este processo abrangente demanda investimentos substanciais em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com o objetivo de cultivar métodos de operação mais eficazes e ecologicamente responsáveis. Ademais, para que essas práticas inovadoras sejam efetivamente implementadas e mantenham sua eficácia ao longo do tempo, é imprescindível a transformação da cultura organizacional. Esta metamorfose requer uma colaboração estreita e contínua com diversos stakeholders, desde órgãos governamentais reguladores até a sociedade civil, a fim de estabelecer um ecossistema de operações sustentáveis que seja reciprocamente benéfico.

Eixo de Reflexão: Conectando Sustentabilidade e Inovação na Mineração

O cenário da mineração está em um ponto de inflexão crucial, onde a tecnologia e a regulamentação convergem para direcionar o setor rumo a um futuro mais seguro e sustentável. O recente marco regulatório, Resolução ANM nº 85/2021, estabelece não apenas um padrão de governança, mas também incentiva a visão de rejeitos e estéreis como recursos potenciais, e não meramente como resíduos. As inovações tecnológicas, sobretudo a biomineração, complementam este enquadramento regulatório, oferecendo novas formas de valorizar esses materiais e de tornar a indústria mais eficiente e ambientalmente responsável.

Por outro lado, a abordagem multidisciplinar e multifacetada à gestão de rejeitos e estéreis não se limita à indústria de mineração. Ela é também uma chave para desbloquear uma economia circular mais ampla, que beneficia outros setores, desde a construção civil até a agricultura. Em suma, estamos vendo o surgimento de uma sinergia setorial que é fortalecida por uma cultura de colaboração e transparência. Essa cultura deve ser alimentada e apoiada por investimentos robustos em pesquisa e desenvolvimento, bem como pela participação ativa de todos os stakeholders, desde autoridades governamentais até comunidades locais. Essa é a via para não apenas remediar os erros do passado, mas também para construir um legado de mineração que seja socialmente justo, ecologicamente equilibrado e economicamente viável.

Por: Johny Nunes Ferreira